Mães de bebês prematuros têm direito a licença-maternidade estendida. Entenda

Mães de bebês prematuros têm direito a licença-maternidade estendida. Entenda

Mães de bebês prematuros têm direito a mais tempo de licença-maternidade. O benefício só deve começar a contar oficialmente após a alta da mulher ou do bebê do hospital – o que acontecer por último –, para ela poder ficar com o filho em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras. A mudança é recente e muitas mulheres desconhecem o direito. Por isso, é importante que grávidas se informem e requisitem o benefício, caso necessário (espera-se que não seja preciso, claro!).

A Constituição assegura a todas as mulheres trabalhadoras o direito de ficar em casa com o recém-nascido por 120 dias, contando a partir da data do nascimento da criança, preservando o salário. Mas esse prazo pode não ser suficiente para as mamães de bebês prematuros, que nascem antes das 37 semanas de gestação e muitas vezes precisam ficar até meses internados em uma UTI Neonatal.

Em abril deste ano, o STF decidiu ampliar o prazo de licença-maternidade para as mães de prematuros (entenda aqui). Os ministros referendaram uma decisão liminar do ministro Luiz Edson Fachin, a favor de estender o benefício para as mulheres que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O principal argumento da ação é o de que, no caso dos bebês prematuros, a contagem de dias sob licença será menor ao número de dias realmente necessários para se garantir a integração e o estreitamento de laços afetivos do recém-nascido com a família.

Para usufruir da licença-maternidade ampliada, é necessário que se reúnam documentos básicos como identidade, CPF e comprovante de residência da mãe, certidão de nascimento do bebê e, principalmente, o laudo médico com todas as informações referentes à prematuridade do recém-nascido. A documentação deve ser apresentada à empresa contratante.

Empresas alegam desconhecer decisão

O que era para ser um processo normal, muitas vezes acaba em dor-de-cabeça às recém-mamães de prematuros, que precisam travar uma batalha com a empresa ou recorrer à Justiça para garantir o direito à licença-maternidade estendida. Há casos em que as próprias empresas dizem desconhecer a decisão.

A advogada Danielle Braga, em reportagem ao site bebe.com.br, diz que as empresas justificam que conseguem cobrir apenas uma parte do salário-maternidade e o restante deve ser revisto com o INSS. Por sua vez, o órgão governamental usufrui do princípio de legalidade. Isso significa que, pela licença-maternidade estendida não ser uma lei em si, eles negam o pedido alegando que não podem acatar nenhuma solicitação que não esteja respaldada pela Constituição. “Por isso, a maioria das mães têm que entrar judicialmente para reverter o quadro”, afirma a especialista na reportagem.

Outro entrave, acrescenta Danielle, está relacionado às funções dentro do programa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Segundo ela, o sistema ainda não possui o reconhecimento automático da documentação fornecida pela mãe, o que ocasiona na negação da licença-maternidade estendida.

A ONG Prematuridade.com (Associação Brasileira de Pais e Familiares de Bebês Prematuros), referência no assunto prematuridade, se coloca à disposição para ajudar no processo com as informações necessárias. Nesta reportagem, ela traz exemplos de mães que tiveram dificuldades em conseguir o benefício, mas não desistiram.

Brasil é um dos países onde mais nascem crianças prematuras

A prematuridade – nascimento antes de 37 semanas de gestação – é a primeira causa de mortalidade infantil em todo o mundo, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo dados da Unicef e do Ministério da Saúde, 11,7% de todos os partos realizados no país são prematuros. Esse percentual coloca o Brasil na 10ª posição entre os países onde mais nascem crianças prematuras, perdendo apenas para países como Índia, China, Nigéria e Paquistão.

São várias as causas que podem levar à prematuridade (hipertensão e diabetes gestacional, idade materna, gestação de gêmeos, patologias maternas…), mas o principal passo para evitar esse problema é a prevenção. O pré-natal é uma das medidas mais eficazes para uma gestação saudável. Mês passado foi celebrado o Novembro Azul, dedicado à conscientização dos nascimentos prematuros. Neste post abordamos a importância de falar sobre parto prematuro.



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