Covid-19: gestantes devem trabalhar de casa durante a pandemia

Covid-19: gestantes devem trabalhar de casa durante a pandemia

Uma nova lei trouxe mais tranquilidade a uma parcela das gestantes trabalhadoras durante a pandemia da covid-19. Publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de maio, a Lei 14.151 garante o afastamento das empregadas grávidas do trabalho presencial. Essas mulheres devem ficar à disposição da empresa para exercer as atividades remotamente. E sem prejuízo à remuneração. 

A medida é obrigatória em todo o país, para todos os tipos de empregada e empresa, incluindo domésticas, e não só para as gestantes de risco. As grávidas que já foram vacinadas contra a covid-19 também devem ser afastadas do trabalho presencial. Até porque é importante lembrar que a imunização protege e diminui consequências graves, mas não impede 100% o contágio. Por isso, quando se trata de mãe e bebê, o cuidado deve ser redobrado!

A lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Relatora do projeto, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) argumentou que o avanço da pandemia no Brasil levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto, de acordo com a Agência Senado. Ressaltou também que, no momento, o maior risco laboral para o trabalhador é a contaminação pelo novo coronavírus e que o risco de complicações é ainda maior para as empregadas gestantes. 

A lei, que já entrou em vigor, não especifica penalização em caso de descumprimento da medida. Nesse caso, dizem especialistas da área jurídica, a empresa poderá ser responsabilizada judicialmente, cabendo ao juiz trabalhista a análise de punição e indenização por dano moral ou segurança de trabalho. E até quando é válida? Segundo a determinação, “enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”.

E se a gestante não tiver função compatível com trabalho remoto?

Mulheres grávidas que atuam em funções administrativas podem tranquilamente migrar o trabalho para casa, passando a exercê-lo remotamente. Mas o que fazer quando a gestante depende do local de trabalho para exercer sua atividade? A lei gerou dúvidas em trabalhadoras e empregadores. 

Nesses casos, orientam especialistas, a empresa deve afastar a gestante mesmo assim e avaliar recorrer ao INSS e solicitar o salário-maternidade. O benefício é regularmente disponibilizado às funcionárias após o parto por 120 dias e, no retorno ao trabalho, o empregador deve pagar o salário integral da trabalhadora. Mas, em casos excepcionais, como na pandemia, o salário-maternidade pode ser solicitado durante a gestação, explica a advogada especialista em Direito Trabalhista, Ana Paula Pereira do Vale, em reportagem do IG.  

Quando possível, o empregador também pode readequar as atividades exercidas no ambiente presencial para o trabalho à distância, e isso não significa alteração ilícita do contrato de trabalho. Banco de horas e concessão de férias também podem ser boas alternativas para as profissões que não permitem o trabalho remoto, mas precisam ser analisadas com cautela para o correto dimensionamento dos benefícios e riscos tanto para o empregador quanto para a empregada. Esta reportagem do G1 esclarece outras dúvidas sobre a nova lei. 

Validade de receitas médicas para grávidas e puérperas é ampliada

O prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para gestantes e mães que recém tiveram bebê também foi estendido durante a pandemia da covid-19. O projeto de lei foi aprovado no Congresso dia 27 de abril e publicado no Diário Oficial da União no último dia 20. 

De acordo com o projeto, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários p17or meio eletrônico. Além disso, a nova lei também determina acesso facilitado a UTIs para gestantes e puérperas.



2 thoughts on “Covid-19: gestantes devem trabalhar de casa durante a pandemia”

    • Olá, Obrigada pelo comentário!. O primeiro passo, neste caso, é conversar com o RH no local de trabalho para ver se pode haver algum remanejamento de função ou se tomarão medidas como férias, uso de banco de horas etc. E, se a dúvida persistir, procurar orientação jurídica especializada para saber como proceder.

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