A licença-maternidade só começa quando o bebê nasce?

A licença-maternidade só começa quando o bebê nasce?

A licença-maternidade não começa necessariamente no dia em que o bebê nasce. Por lei, a gestante pode entrar de licença até 28 dias antes do parto por orientação médica. Ou seja, nas últimas quatro semanas antes da data prevista de parto (a DPP), a mulher pode se afastar do trabalho, apresentando um atestado. E existem ainda casos em que a licença-maternidade começa a contar com a alta hospitalar do recém-nascido. Porém, para isso, as mães precisaram recorrer à Justiça.

Em Minas Gerais, por exemplo, duas mães cujos filhos tiveram complicações pós-parto conseguiram que o afastamento começasse a contar a partir da saída dos bebês do hospital. No Distrito Federal, no ano passado, uma mãe também conseguiu a prorrogação da licença depois de ter uma filha com Síndrome de Down que precisou ficar três meses e 21 dias internada.

Nesses casos, a Justiça entendeu que a internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. O assunto é discutido também no Congresso.

Quem tem direito à licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social (INSS). Ela se ausenta do trabalho com a chegada do bebê e continua recebendo o salário por pelo menos 120 dias. Em algumas repartições públicas e empresas (as inscritas no programa Empresa Cidadã), a licença-maternidade é de 180 dias. Isto é, seis meses. O valor pago é igual ao salário mensal da mãe que tiver carteira assinada.

O benefício, garantido na Constituição, não é exclusivo para as mamães que dão à luz. Também é pago para quem adota uma criança. Além disso, a licença e o salário-maternidade são igualmente direitos em caso de aborto não criminoso ou de mulheres que acabam perdendo o bebê a partir da 23ª semana de gravidez ou no parto. Porém, caso de aborto, a licença é de 14 dias. Em situações de crianças natimortas, a mãe tem direito à licença integral, de 120 dias.

Tão importante quanto o enxoval do bebê é se informar sobre os seus direitos antes de correr pra maternidade. Assim você evita desgaste num momento delicado e sabe como proceder com a parte burocrática quando estiver com o mais novo integrante da família no colo. Uma dica é sempre procurar o RH da sua empresa para saber dos seus benefícios. O INSS também tem um canal à disposição. Ligue para 135 ou acesse o site.

 

 



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